- Circular CFM 146/2019 Encaminhada aos CRMs Decisões Aprovadas pela CNE 2019
- Decisão CNE n° 01/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 02/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 03/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 04/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 05/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 06/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 07/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 08/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 09/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 10/2019 APROVADA
- Decisão CNE n° 11/2019 APROVADA
NORMAS APLICÁVEIS